Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 249801-249825 do total de 485275

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10130 Limitação Administrativa Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10132 Restituição de área Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10133 Direito de Preempção Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10135 Requisição de Bem Particular Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10589 Juros Compensatórios Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10137 Política de Preço Mínimo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10138 Controle de Preços Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10139 Controle de Abastecimento Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10140 Importações Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10144 Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10145 PROAGRO Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10147 Venda Casada Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10150 Cartel Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Mostrando itens 249801-249825 do total de 485275