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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9705 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9706 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9708 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9709 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9713 Duplicata Simulada Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9715 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9716 Fraude no Comércio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9740 Contra a dignidade sexual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9742 Estupro Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3562 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Não
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