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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
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