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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11771 Propaganda Política - Propaganda Intrapartidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11770 Propaganda Política Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11770 Propaganda Política Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11770 Propaganda Política Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11770 Propaganda Política Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11770 Propaganda Política Sim
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