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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11772 Propaganda Política Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11772 Propaganda Política Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11772 Propaganda Política Partidária Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11772 Propaganda Política Partidária Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11772 Propaganda Política Partidária Não
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