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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9636 Homicídio Simples Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3370 Homicídio Simples Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3370 Homicídio Simples Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9636 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não
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