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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9636 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
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