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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9644 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11849 Não Discriminação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5951 ISS/ Imposto sobre Serviços Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11445 Ocultação, Sonegação ou Recusa de Fornecimento de Utilidades, Alimentos e Transporte no Dia da Eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4943 Transferência de cotas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5952 IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9992 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5934 Microempresa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11446 Retardamento ou Não-Publicação de Decisões, Citações ou Intimações da Justiça Eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9995 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9996 Acidente de Trânsito Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11447 Não-Apresentação de Denúncia ou Não Execução de Sentença Penal Condenatória no Prazo Legal Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não Sim
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