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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11865 Vendas casadas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11865 Vendas casadas Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11865 Vendas casadas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11865 Vendas casadas Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11865 Vendas casadas Não
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