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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3370 Homicídio Simples Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3370 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9636 Homicídio Simples Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9636 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3370 Homicídio Simples Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3370 Homicídio Simples Não Não
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