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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9934 Denunciação caluniosa Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6016 Creditamento Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9938 Coação no curso do processo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9939 Exercício arbitrário das próprias razões Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9626 Coligadas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11783 Citação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9940 Fraude processual Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6013 Alíquota Zero Sim Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11113 Reparação do Dano Não Sim
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