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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11785 Diligências Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11785 Diligências Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11785 Diligências Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11785 Diligências Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não Não
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