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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11785 Diligências Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11785 Diligências Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11785 Diligências Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11785 Diligências Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11785 Diligências Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11785 Diligências Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11785 Diligências Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11785 Diligências Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11785 Diligências Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11785 Diligências Não Não
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