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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
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