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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11785 Diligências Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11785 Diligências Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11785 Diligências Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11785 Diligências Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11785 Diligências Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11785 Diligências Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11785 Diligências Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11785 Diligências Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11785 Diligências Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11785 Diligências Não
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