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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6044 Contribuições Corporativas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10792 Sigilo na votação Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11118 Exercício de comércio Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10562 COFINS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 4904 Extinção Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10794 Nulidade da votação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10561 PIS - Importação Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6172 Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11125 Exercício de comércio por oficial Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10795 Quociente eleitoral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6043 Construção Civil Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10796 Transporte em dia de eleição Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6042 PASEP Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10797 Boca de urna Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Sim Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10770 Diplomação Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6041 Contribuição INCRA Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11119 Insubmissão Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10798 Cassação do diploma Não Sim
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