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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3372 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3372 Homicídio Qualificado Não Sim
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