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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10433 Indenização por Dano Moral Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10428 Penalidades Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11152 Alteração de Limites Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10429 Execução Contratual Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9649 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10430 Equilíbrio Financeiro Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 3414 Violação do segredo profissional Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10647 Processo Legislativo Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10679 Fracionamento Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7952 Organizações Religiosas Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6116 Ex-combatentes Não Sim
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