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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10846 Homicídio qualificado Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10846 Homicídio qualificado Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10846 Homicídio qualificado Não Não
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