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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10846 Homicídio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
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