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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11860 Produto Impróprio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11860 Produto Impróprio Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11860 Produto Impróprio Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11861 Combustíveis e derivados Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11861 Combustíveis e derivados Não Não
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