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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não
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