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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Não Não
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