Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Distribuição no Plantão?
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| Câmaras Criminais | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Sim |
| Tribunal Pleno | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Turma Recursal | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Sim |
| Câmaras Criminais | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 288 | CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 291 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Sim |
| Turma Recursal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Presidência do Tribunal | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Sim |
| Turma Recursal | 1710 | MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Sim |
| Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Turma Recursal | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 1733 | PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Reunidas Criminais | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Turma Recursal | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Câmaras Criminais | 283 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
| Tribunal Pleno | 10943 | AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO | 10707 | Gratificação de Encargos Especiais - GEE | Não | Não |
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