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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10846 Homicídio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10846 Homicídio qualificado Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10846 Homicídio qualificado Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10846 Homicídio qualificado Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10846 Homicídio qualificado Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10846 Homicídio qualificado Não
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