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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11860 Produto Impróprio Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11860 Produto Impróprio Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11860 Produto Impróprio Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11860 Produto Impróprio Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11860 Produto Impróprio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11860 Produto Impróprio Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11860 Produto Impróprio Não
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