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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11244 Homicidio qualificado Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11244 Homicidio qualificado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11244 Homicidio qualificado Não
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