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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11804 Programas de Arrendamento Residencial PAR Sim
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