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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
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