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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10727 Gratificação de Inatividade Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8818 Gratificação de Função Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8818 Gratificação de Função Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8818 Gratificação de Função Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 8818 Gratificação de Função Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
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