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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11806 Empréstimo consignado Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11806 Empréstimo consignado Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11806 Empréstimo consignado Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11806 Empréstimo consignado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11806 Empréstimo consignado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11806 Empréstimo consignado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11806 Empréstimo consignado Não
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