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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11807 Tarifas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11807 Tarifas Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11807 Tarifas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11807 Tarifas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11807 Tarifas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11807 Tarifas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11807 Tarifas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11807 Tarifas Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11807 Tarifas Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11807 Tarifas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11807 Tarifas Sim
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