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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10290 Gratificação de Incentivo Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não
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