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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11243 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10840 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11243 Homicídio Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11227 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10840 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11227 Homicídio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10840 Homicídio Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11227 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11243 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11243 Homicídio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11243 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10840 Homicídio Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10840 Homicídio Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11227 Homicídio Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11227 Homicídio Não
Mostrando itens 245801-245825 do total de 485275