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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11243 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11243 Homicídio Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10840 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11243 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11227 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11227 Homicídio Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10840 Homicídio Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10840 Homicídio Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11243 Homicídio Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11243 Homicídio Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11243 Homicídio Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11243 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11227 Homicídio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10840 Homicídio Não Não
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