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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10494 Hipoteca Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10494 Hipoteca Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10494 Hipoteca Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10494 Hipoteca Não
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