Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▼	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais	278	TERMO CIRCUNSTANCIADO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	216	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	241	PETIÇÃO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	10942	CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	241	PETIÇÃO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	1728	APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Cíveis	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	199	REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Turma Recursal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Presidência do Tribunal	258	CARTA DE ORDEM CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	221	CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Câmaras Reunidas Criminais	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Tribunal Pleno	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras de Direito Público	1689	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	241	PETIÇÃO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	1208	AGRAVO INTERNO CÍVEL	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim
Turma Recursal	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público	202	AGRAVO DE INSTRUMENTO	10726	Gratificação Eleitoral	Não	Sim

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