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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
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