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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
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