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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10113 Flora Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10114 Fauna Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11822 Mineração Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11823 Reserva legal Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11824 Recursos Hídricos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11825 Poluição Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11826 Zoneamento Ecológico e Econômico Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11827 Zona Costeira Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11829 Produtos Controlados / Perigosos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11830 Patrimônio Cultural Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11862 Saneamento Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10121 Desapropriação Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10125 Desapropriação Indireta Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10126 Retrocessão Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10127 Vistoria Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10128 Servidão Administrativa Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10129 Ocupação Temporária Sim
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