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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
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