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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11816 Infrações administrativas Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11816 Infrações administrativas Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11816 Infrações administrativas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11816 Infrações administrativas Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11816 Infrações administrativas Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11816 Infrações administrativas Não
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