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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Não Não
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