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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9716 Fraude no Comércio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9719 Receptação Qualificada Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9720 Contra a Propriedade Intelectual Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9721 Violação de direito autoral Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9722 Contra a Organização do Trabalho Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9723 Atentado contra a liberdade de trabalho (art. 197) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9724 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta (art. 198) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9725 Atentado contra a liberdade de associação (art. 199) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9726 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem (art. 200) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9727 Paralisação de trabalho de interesse coletivo (art. 201) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9728 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem (art. 202) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9729 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista (art. 203) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9730 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa (art. 205) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9731 Aliciamento para fins de emigração (art. 206) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9732 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional (art. 207) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9733 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho (art. 204) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9734 Contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9740 Contra a dignidade sexual Sim
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