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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11818 Medidas de proteção Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11818 Medidas de proteção Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11818 Medidas de proteção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11818 Medidas de proteção Não Não
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