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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11818 Medidas de proteção Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11818 Medidas de proteção Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11818 Medidas de proteção Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11818 Medidas de proteção Sim
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