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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
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