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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10198 Aposentadoria Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10198 Aposentadoria Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10198 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10198 Aposentadoria Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10198 Aposentadoria Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10198 Aposentadoria Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10198 Aposentadoria Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10198 Aposentadoria Não Sim
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