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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5939 Cooperativa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10377 Curso de Formação Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9160 Levantamento de Valor Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5940 Compensação de Prejuízos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5941 II/ Imposto sobre Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10539 Capacidade Tributária Sim Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5942 Importação de bens usados Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9453 Imunidade de Execução Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5943 Drawback Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10573 Prisão Civil Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10380 Escolaridade Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9596 Prestação de Serviços Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10871 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5948 IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Não
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