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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5961 Taxa de Exploração Mineral Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10585 Capitalização / Anatocismo Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7698 Perdas e Danos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5963 Taxa de Guia de Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10593 Remuneração Mínima Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10494 Hipoteca Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10495 Anticrese Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10596 Auxílio-invalidez Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10586 Limitação de Juros Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5966 Taxa de Permanência Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5595 Responsabilidade do Comandante ou Capitão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5623 Corretagem de Embarcação Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5193 Engajamento e Profissionais Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5969 Taxa Judiciária Não Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11589 Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária Não Não
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