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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5556 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9644 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10848 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10848 Grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10848 Grave Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9644 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10848 Grave Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10848 Grave Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10848 Grave Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5556 Grave Não Sim
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