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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9644 Grave Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5556 Grave Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9644 Grave Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5556 Grave Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10848 Grave Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10848 Grave Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9644 Grave Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5556 Grave Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10848 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10848 Grave Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5556 Grave Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5556 Grave Não Não
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