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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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