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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11825 Poluição Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11825 Poluição Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11825 Poluição Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11825 Poluição Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11825 Poluição Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11825 Poluição Não Não
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